43 famílias de Concórdia estiveram entre as beneficiadas do Programa Lar Legal da Justiça Catarinense nesta semana. A entrega se deu na tarde desta quinta-feira (20) outubro. Apenas em setembro, foram entregues 772 títulos de propriedade em oito cidades de Santa Catarina.
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas, já consolidados. Há uma série de pré-requisitos para participar.
Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal já beneficiou 25 mil famílias no Estado e opera em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.
A solenidade, em Concórdia, no auditório do Centro Cultural, foi acompanhada pela reportagem do Sublinhado. São 34 regularizações no Loteamento Capeletti e 9 no Loteamento Oscar Sehn. Com informações, Sublinhado.
