Encerrou na manhã desta sexta-feira, 6, o Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC). O evento, realizado na Assembleia Legislativa, foi considerado um dos maiores já promovidos pela entidade, registrando mais de 400 participantes, incluindo cerca de 100 servidores técnicos. Os vereadores de Seara, Antonio de Oliveira (PDT), Edson Pelisson (PSD), Eliseu Arend (PSD) e Marco Mariani (PP) também estiveram presentes.
Na abertura, a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, apresentou um balanço da sua gestão, na qual destacou o crescimento no número de câmaras filiadas, a aquisição da sede própria e o protagonismo e destaque que a federação ganhou no cenário estadual.
Na ocasião, ela afirmou que uma das prioridades da Uvesc é investir na capacitação dos vereadores e do quadro funcional que dá suporte às câmaras municipais, já também como preparação para a nova legislatura que toma posse no início do próximo ano. “A Uvesc se tornou uma referência na formação e qualificação dos servidores das câmaras municipais. Nós fazemos três eventos por ano, presenciais, além de encontros específicos com contadores, controladores internos, advogados, abordando temas que envolvem o desenvolvimento dos nossos municípios e que são pautas e preocupação para nós, vereadores.”
Em seus quatro dias de atividades o congresso contou com palestras, painéis e oficinas práticas, nos quais figuraram como destaque questões relativas a saneamento básico, segurança pública, regularização fundiária e os desafios para o desenvolvimento dos municípios catarinenses em 2025.
Moção de apelo
Um dos destaques do encontro promovido pela Uvesc foi a aprovação, na quinta-feira, 5, de uma moção direcionada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao governo do Estado, solicitando ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2023, que propõe a criação de microrregiões para a gestão de serviços de saneamento básico no estado.
A proposta, do governo estadual, visa dividir os municípios catarinenses em três grandes microrregiões para a prestação de serviços de água e esgoto, mas a medida gerou preocupações em relação à autonomia municipal e à falta de um debate mais amplo com os legislativos municipais.
Marcilei Vignatti, sugeriu a moção como forma de formalizar o posicionamento da entidade, destacando a importância de garantir que os municípios possam participar de forma ativa e democrática na formulação de políticas públicas que afetam diretamente seus serviços essenciais.
Informações RCN
