A prefeitura de Concórdia está discutindo e elaborando um Projeto de Lei para regularização de imóveis e estabelecimentos que não oferecem acessibilidade. Vários proprietários inclusive, têm pendências com relação ao assunto e estão impossibilitados da emissão de alvarás e de desempenhar suas atividades.
Com objetivo de apresentar uma proposta que possa auxiliar na regularização destas edificações, o prefeito Edilson Massocco e o vice-prefeito Fábio Ferri, acompanhados da equipe técnica e jurídica, realizaram uma reunião com a promotoria. “Foi uma conversa muito proveitosa e positiva. Levamos uma proposta que foi ouvida com algumas considerações. Assim, conseguimos formatar um Projeto de Lei, que irá para análise e votação dos vereadores”, explicou o prefeito, em entrevista coletiva, concedida nesta segunda-feira.
Entre os avanços que o projeto de lei propõe, está a formação de uma comissão técnica, com servidores efetivos, que vão avaliar caso a caso, tendo o poder e a responsabilidade de emitir certificados. Em imóveis com pendências, sejam elas menores ou maiores, a comissão deverá apontar as providências para que o imóvel seja regularizado. Também avaliará as situações em que determinadas adequações são impraticáveis, considerando as especificidades do imóvel.
Outra ação importante proposta é instituir a auto declaração, que deverá impreterivelmente estar acompanhada de um parecer e documentação técnica, emitida por um profissional legalmente habilitado, a exemplo do procedimento já amplamente adotado pelos órgãos estaduais. O Projeto de Lei também contempla uma ação que irá gerar economia, além de desburocratizar a emissão dos alvarás, pois o imóvel que obtiver a certificação não precisará providenciar novamente a documentação se houver a troca de inquilino, desde que mantidas as condições de acessibilidade do estabelecimento à época da certificação.
