O Departamento de Movimento Econômico da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, AMAUC, recuperou mais de R$ 10,4 milhões para os cofres das 14 prefeituras da microrregião. Esse montante, cuja cifra exata é de R$ 10.484.470,20, é referente ao Valor Adicionado Fiscal do ano base de 2023 que, por inconsistências, acabou não sendo contabilizado no ano passado e vai voltar em forma de retorno do ICMS em 2025. Essas informações foram recentemente repassadas para os prefeitos durante Assembleia Geral da entidade.
Para assegurar que esse recurso entre na conta das prefeituras, a AMAUC, através desse setor, faz o acompanhamento da Declaração de ICMS e Movimento Econômico, conhecido como Dime, emitido por empresas da região. Essa verificação é um auxílio da associação à servidores municipais ou entidades parceiras das prefeituras, que também fazem esse monitoramento. Através dele é possível apurar eventuais erros na prestação dessas informações fiscais, que servem para a definição do Valor Adicionado para cada prefeitura.
Quando constatada uma diferença de perspectiva de valores de retorno do Movimento Econômico de um ano para o outro, a AMAUC inicia uma busca de documentos fiscais junto às empresas, contadores e no sistema da própria Secretaria de Estado da Fazenda para análise. Nesse caso, quando o problema é constatado – na maioria das vezes por erro no preenchimento de notas fiscais de venda de produtos e serviços por empresas da região – a associação entra com pedido de revisão junto ao Estado com o objetivo de recuperar para os municípios esse dinheiro, que é relativo a quota parte do ICMS.
Conforme os registros do Setor de Movimento Econômico da AMAUC, o valor verificado e passível de recuperação através do ano base de 2022 havia sido de R$ 21.414.777,44.
Através desse serviço de monitoramento, a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense cumpre com a missão de, também, contribuir com as finanças das prefeituras associadas. Essas cifras recuperadas são revertidas em investimentos públicos.
Leia também:
