Na tarde desta segunda-feira, 09, indígenas da aldeia toldo chimbangue bloqueiam a SC-483, que dá acesso ao município de Paial. O motivo é uma manifestação pacífica contra o PDL 717/2024. Conforme informado, a rodovia é liberada a cada meia hora. O mesmo protesto ocorre na SC-155 em Abelardo Luz.
O motivo: PDL 717/2024
O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende parte das regras que regem o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil e anula a homologação de duas áreas localizadas em Santa Catarina.
No texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), revoga o artigo 2º do Decreto 1.775/1996 — base do procedimento técnico-administrativo utilizado para identificar e delimitar terras indígenas — e cancela os decretos presidenciais que oficializaram a Terra Indígena Toldo Imbu (em Abelardo Luz) e a Terra Indígena Morro dos Cavalos (em Palhoça), ambas reconhecidas em 2024.
Defensores da proposta afirmam que os decretos violam a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) por não garantirem a participação de estados e municípios nos processos. Já lideranças indígenas, entidades de direitos humanos e o Ministério dos Povos Indígenas consideram a medida um grave retrocesso, que pode abrir brecha para barrar ou reverter outras demarcações em todo o país.
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