Com atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um homem de Xavantina foi condenado a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de indenização à vítima, pelo crime de estupro de vulnerável. Os abusos ocorreram na residência da própria família quando a criança tinha entre seis e 12 anos de idade.
A decisão foi proferida na quinta-feira (25/9), quando o Juízo da comarca de Seara acatou a denúncia do Ministério Público e condenou um homem a 30 anos de prisão. O réu é pai da vítima.
Conforme sustentado pelo Promotor de Justiça de Seara, Wesley da Silva Muller, o homem valeu-se da condição de genitor e da convivência no ambiente doméstico para, de forma reiterada, praticar o crime, abusando da vulnerabilidade da vítima.
A revelação dos fatos, ocorrida no âmbito escolar, desencadeou a pronta atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente do município de Xavantina, em trabalho conjunto e articulado.
Em um intervalo de apenas três meses registrou-se o desfecho do caso, com a investigação, a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a sentença condenatória proferida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).
Atendendo ao pedido do MPSC, a Justiça decretou a perda do poder familiar do homem e fixou indenização por danos morais à vítima.
Cabe recurso da decisão. O réu permanecerá preso.
O nome dos envolvidos não serão divulgados para proteger a identidade da vítima, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Denuncie
Se você precisa de ajuda ou suspeita que uma criança ou adolescente esteja sendo vítima de um crime, a denúncia pode ser efetuada pelo Disque 100, na Ouvidoria do MPSC (disque 127 ou acesse o portal https://mpsc.mp.br/o-ministerio-publico/ouvidoria), na Promotoria de Justiça mais próxima, no aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, na Polícia Militar (190) ou no Conselho Tutelar.
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