A semana marca mais uma etapa na implantação do Programa de Licenciamento Ambiental em âmbito municipal (Prolai), desenvolvido pelo Consórcio Lambari. Técnicos, fiscais e outros representantes dos 14 municípios da microrregião participam de uma capacitação na sede da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC).
O curso, dividido em sete módulos e realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), tem como objetivo preparar os analistas do Consórcio Lambari, responsáveis técnicos e profissionais municipais que atuarão nos processos de licenciamento ambiental. A formação trata da legislação, do fluxo dos processos e das atribuições de cada agente envolvido.
O Prolai foi aprovado pelos prefeitos da microrregião em assembleia realizada em fevereiro deste ano. Desde então, o Consórcio tem estruturado o serviço e cumprido as etapas previstas para a implantação. Entre as ações realizadas, está a contratação, por concurso público, de cinco analistas ambientais, já convocados. Esses profissionais atuarão com os técnicos municipais na análise dos pedidos de licenciamento de impacto local, atualmente sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
O Consórcio Lambari também conduz o processo de formalização legal do serviço pelos municípios, necessário para a aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A previsão é que o licenciamento ambiental consorciado de impacto local inicie até o final de 2025.
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