O Programa de Licenciamento Ambiental (Prolai), desenvolvido pelo Consórcio Lambari, alcançou a marca de 45 licenças ambientais emitidas desde o início de suas atividades, consolidando-se como um importante instrumento de fortalecimento da gestão ambiental municipal. Até esta terça-feira (30), o Sistema de Informações Ambientais (Sinfat Municípios) registrava ainda 73 pedidos de licenciamento protocolados, provenientes de dez municípios da região.
Todas as informações referentes ao Prolai, bem como as licenças ambientais já concedidas, estão disponíveis para consulta pública no site do Consórcio Lambari (www.consorciolambari.sc.gov.br). O acesso pode ser feito pelo cabeçalho da página, no link Licenciamento Ambiental – Prolai, seguindo para Documentos e, por fim, Licenças. A ferramenta garante transparência ao processo, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a tramitação dos pedidos de cada município, sem necessidade de login ou senha.
Os protocolos de licenciamento ambiental municipal por meio do Prolai tiveram início em 20 de novembro. Atualmente, dez municípios da microrregião já contam com o serviço oficialmente reconhecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o que autoriza a realização das análises técnicas. Outras quatro cidades seguem com a documentação em tramitação, aguardando parecer do Conselho.
As solicitações de licenciamento ambiental são realizadas de forma totalmente online e podem ser encaminhadas por qualquer interessado ou responsável técnico por meio do site do Consórcio Lambari, no link Licenciamento Ambiental – Prolai. O portal disponibiliza modelos de documentos, orientações técnicas e acesso direto ao Sinfat Municípios. Para efetivar o protocolo, é necessário realizar cadastro prévio para obtenção de login e senha.
Após o envio da documentação, os analistas técnicos do Consórcio Lambari iniciam a avaliação detalhada dos processos. A emissão da licença ambiental ocorre pela autoridade ambiental de cada município integrante do programa, garantindo autonomia local aliada ao suporte técnico regional.
O Prolai permite o licenciamento ambiental nos níveis I, II e III, abrangendo atividades como suinocultura, avicultura, parcelamento do solo e obras de utilidade pública. A iniciativa amplia a capacidade técnica dos municípios consorciados, assegurando mais agilidade, eficiência e segurança jurídica aos processos ambientais, além de fortalecer a atuação integrada na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável da região.
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