Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a deputada Luciane Carminatti (PT) lidera a principal ofensiva política e jurídica contra a lei estadual que extingue as cotas raciais no ensino superior catarinense. A norma, aprovada no final de 2025 e sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), é um ataque direto às políticas de justiça social e de combate às desigualdades.
Para a deputada, a extinção das cotas não é uma medida administrativa, mas uma escolha política que desconsidera o papel das ações afirmativas na correção de desigualdades estruturais. “As cotas são instrumentos de justiça social em um país marcado pela exclusão racial e social”, afirma.
A reação começou ainda em dezembro, logo após a aprovação do projeto. Luciane acionou o Ministério Público Estadual e articulou uma frente com entidades e representantes do movimento negro catarinense para construir uma resposta coordenada ao projeto recém-aprovado.
Com a sanção da lei, em janeiro, a parlamentar foi a primeira a denunciar efeitos imediatos da mudança: estudantes beneficiários do Fies e do ProUni, inclusive alunos não negros, poderiam ser prejudicados. A denúncia levou o governo estadual a editar em tempo recorde, em cerca de seis horas, um decreto de regulamentação que preservou universidades privadas e comunitárias dos impactos da nova legislação. A partir de agora, a Udesc, única universidade pública estadual, é a maior prejudicada pelo fim das cotas.
Nesta noite, a deputada se reúne novamente com lideranças do movimento negro e entidades educacionais para avaliar os próximos passos jurídicos e políticos. Entre as possibilidades estão novas ações judiciais e a ampliação da pressão institucional contra a lei.
Para Luciane, o embate vai além do debate educacional. “O que está em disputa é o modelo de sociedade que Santa Catarina quer construir. Defender as cotas é defender igualdade de oportunidades, justiça social e o direito à educação pública”, afirma.
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