O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta segunda-feira, 26, uma lei que proíbe banheiros “unissex” em todas as instituições de ensino do estado, tanto públicas quanto privadas.
Pelo dispositivo, fica proibido que escolas, faculdades e universidades mantenham banheiros “unissex”, além de vedar a existência de vestiários e dormitórios neutros. A medida, de acordo com o governo catarinense, vale para todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Em caso de descumprimento, as instituições de ensino poderão ser multadas em até R$ 10 mil. A justificativa apresentada pelo governador é a padronização de normas, a garantia de segurança jurídica e o estabelecimento de “regras claras” no ambiente educacional. “As nossas crianças e jovens precisam de um ambiente escolar organizado, seguro e com regras claras. Essa lei traz segurança jurídica para as instituições e tranquilidade para as famílias catarinenses além de reforçar o respeito dentro das escolas”, disse Mello.
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