O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública contra um médico servidor efetivo do município de Xavantina, após a apuração de indícios de fraude em registros de ponto eletrônico para recebimento indevido de horas extras. O fato teria ocorrido em 2023.
Conforme a investigação, o caso veio à tona após denúncia da Controladoria Interna do município, que identificou um padrão considerado irregular nos registros de jornada do profissional. De acordo com o apurado, o médico teria passado a lançar horas extras no sistema sem a correspondente prestação de serviço, com o objetivo de aumentar a própria remuneração.
O Ministério Público aponta que a conduta teria gerado enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os valores pagos pelas supostas horas extras não teriam sido efetivamente trabalhados.
A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Seara e busca a responsabilização do servidor com base na Lei de Improbidade Administrativa. O processo tramita na Justiça e ainda não há decisão definitiva sobre o caso.
