Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram por unanimidade, na tarde de quarta-feira (18), o projeto de lei que prevê o reajuste anual do salário mínimo regional. O aumento médio será de 6,49% sobre os valores pagos a trabalhadores de diferentes categorias, organizadas em quatro faixas salariais (veja abaixo).
Os valores, conforme o enquadramento profissional previsto no projeto, passam a ser de R$ 1.842, R$ 1.980, R$ 2.022 e R$ 2.106, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Agora, a proposta segue para sanção do governador.
Como funciona o salário mínimo regional
O piso salarial de Santa Catarina foi estabelecido pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Os valores são acordados anualmente entre representantes dos empregadores e trabalhadores.
O salário mínimo regional é usado para empregados que não possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores apresentados pelas duas partes são utilizados como base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Veja como ficam as faixas do mínimo regional e os trabalhadores contemplados:
Primeira faixa
Valor: de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00
Trabalhadores de:
- agricultura e pecuária
- indústrias extrativista e de beneficiamento
- empresas de pesca e aquicultura
- empregados domésticos
- indústrias da construção civil
- indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
- estabelecimentos hípicos
- motociclistas, motoboys e trabalhadores do transporte em geral (exceto motoristas)
Segunda faixa
Valor: de R$ 1.792,00 para R$ 1.980,00
Trabalhadores de:
- indústrias do vestuário e do calçado
- indústrias de fiação e tecelagem
- indústrias de artefatos de couro
- indústrias do papel, papelão e cortiça
- empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas
- bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas
- área administrativa de empresas jornalísticas
- empresas de comunicação e telemarketing
- indústrias de mobiliário
Terceira faixa
Valor: de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00
Trabalhadores de:
- indústrias químicas e farmacêuticas
- indústrias cinematográficas
- indústrias de alimentação
- comércio em geral
- agentes autônomos do comércio
Quarta faixa
Valor: de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00
Trabalhadores de:
- indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- indústrias gráficas
- indústrias de vidro, cristais, espelhos, cerâmica e porcelana
- indústrias de artefatos de borracha
- empresas de seguros privados e capitalização
- agentes autônomos de seguros e crédito
- edifícios e condomínios residenciais e comerciais
- turismo e hospitalidade em condomínios e similares
- indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
- auxiliares em administração escolar
- estabelecimentos de ensino e cultura
- processamento de dados
- motoristas do transporte em geral
- estabelecimentos de saúde
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