O vice-prefeito de Ipumirim, Volnei Antonio Schmidt (MDB), é réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suposto dano ao erário. O processo tramita na Vara Única da comarca do município e, atualmente, aguarda sentença judicial. As informações são da Rádio Massa FM.
A ação também envolve um advogado e tem como base fatos ocorridos quando Schmidt ocupava o cargo de prefeito. Segundo o Ministério Público, ambos teriam agido de forma omissa e negligente ao não cumprir uma decisão judicial que determinava a reintegração de um servidor público ao cargo.
De acordo com a denúncia, a ordem judicial transitou em julgado em 2019, mas não foi cumprida dentro do prazo estabelecido. A demora resultou na aplicação de multa contra o município, que arcou com o pagamento de valores superiores a R$ 26 mil, gerando prejuízo direto aos cofres públicos.
O Ministério Público sustenta que a omissão dos então gestores causou dano ao patrimônio público e pede a condenação dos réus ao ressarcimento dos valores. Também foi solicitado o bloqueio de bens para garantir eventual devolução dos recursos, com valor atualizado estimado em cerca de R$ 47 mil.
Outro ponto destacado na ação é a ausência de registros administrativos que comprovem tentativas efetivas de cumprimento da decisão judicial à época, o que, segundo o órgão, reforça a tese de negligência por parte dos envolvidos.
O processo segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva. Caso a ação seja julgada procedente, os réus poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, além de outras sanções previstas na legislação.
O caso também pode ter desdobramentos na esfera da improbidade administrativa, caso a Justiça entenda que houve violação aos princípios da administração pública. Nessa hipótese, as penalidades podem incluir multa, ressarcimento ao erário e até a perda da função pública, medida que depende de decisão judicial.
A situação ocorre em um momento sensível para o município, às vésperas da EXPO, evento tradicional que reúne lideranças políticas e movimenta a economia local.
Volnei (D) é réu na ação
