O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e tem um dia de descanso. A proposta garante dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A principal mudança é assegurar dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, preferencialmente aos domingos. A medida também prevê a redução gradual da jornada de trabalho até atingir 40 horas semanais.
Transição será gradual
Após a promulgação da PEC, a implementação ocorrerá em duas etapas. Em dois meses, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará para 40 horas semanais.
A proposta estabelece ainda uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a R$ 21.188, conforme os dados apresentados na proposta.
A mudança ainda depende da conclusão da tramitação e da promulgação para entrar em vigor. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
Entidades ligadas ao agro, ao comércio e a indústria alertam para o aumento de custos nas operações, nos produtos e nos serviços com a entrada em vigor da medida.
Gabriela Biló/Folhapress
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