Atendendo a uma solicitação do Ministério Público, servidores municipais da Vigilância Sanitária e Procon, com o apoio da Polícia Civil, deflagraram na semana passada uma operação para coibir o comércio ilícito de cigarros eletrônicos e produtos fumígenos na cidade de Concórdia.
Até o momento foram fiscalizados 14 estabelecimentos, onde foram apreendidos 56 cigarros eletrônicos, 3355 essências para cigarros eletrônicos e narguilés, 142 produtos diversos em desacordo com as normas sanitárias e múltiplas sem registro com a ANVISA.
Três tabacarias tiveram áreas interditadas pela Vigilância Sanitária Municipal por terem degustação em desacordo com a legislação, sem condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, além de medidas de proteção ao trabalhador exposto.
Desde o ano de 2009, em todo o território nacional, está proibida a comercialização dos cigarros eletrônicos. Conforme Resolução da ANVISA 46 de 28 de agosto de 2009:
Art. 1º Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo.
Parágrafo único. Estão incluídos na proibição que trata o caput deste artigo quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.
