qui, 27 ago 2026, 12:02:21

Secretaria de Educação de Concórdia rescinde contrato com empresa prestadora de serviço

A Prefeitura de Concórdia, por meio da Secretaria de Educação, rescindiu o contrato com a prestadora de serviços gerais, nutrição e alimentação, Patrono Serviços EIRELLI, depois da empresa descumprir as cláusulas do contrato, que determinam que a prestadora deve comprovar o pagamento do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, aos seus colaboradores.

A irregularidade resultou em processo administrativo e quebra de contrato, no último dia 18. A empresa prestou os serviços até dia 31 de janeiro.

A falta de comprovação impediu o Poder Público de realizar o pagamento à prestadora, já que é uma exigência legal estar com o FGTS dos colaboradores em dia. Além disso, a empresa também apresentava um histórico de atrasos de pagamento de salário e benefícios, como vale tranporte e vale alimentação, aos funcionários.

A partir do dia 1 de fevereiro, uma nova empresa, em caráter emergencial, assumiu o serviço. A Prefeitura fez o pagamento em juízo, referente ao restante do serviço prestado, após a irregularidade cometida pela empresa.

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