O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao secretário nacional de Segurança Pública o deslocamento da Força Nacional de Segurança Pública para a Aldeia Kondá, na região de Chapecó (SC), depois que confusão entre grupos rivais da aldeia, neste domingo (16), resultou na morte de um indígena, vários feridos e carros e casas incendiados.
Os policiais deverão instalar base provisória na aldeia para evitar retaliação e aumento do conflito interno, ao menos até a realização de consulta prévia, livre e informada à população da Aldeia Kondá a respeito de suas instituições representativas.
O MPF deu o prazo de 48 horas corridas, a contar do recebimento da Recomendação, para que o Secretário comunique se pretende acatar a Recomendação, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas e as que pretende adotar para o seu atendimento, ou eventuais justificativas para o seu não atendimento, acompanhadas de documentação comprobatória
Até que a Força Nacional se manifeste, o Batalhão de Polícia Militar em Chapecó deverá assegurar o efetivo necessário ao contínuo policiamento ostensivo da região.
O conflito se acirrou após o MPF receber representações de indígenas contestando as lideranças da Aldeia Condá.
O órgão determinou a realização, no máximo até 20 de agosto de 2023, de consulta prévia, livre e informada, na forma da Convenção nº 169 da OIT, para escolha das lideranças na comunidade, com apoio da Funai.
Deverá ser assegurado o sufrágio universal mediante plebiscito, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos os indígenas autodeclarado da Aldeia Kondá.
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