A Administração Municipal de Concórdia está dando continuidade na capacitação sobre a nova Lei Federal de Licitações, nº 14.133, aprovada em 2021 e que foi prorrogada até 30 de dezembro deste ano.
Nesta segunda-feira, 25 de setembro, servidores municipais dos administrativos de todas as secretarias do Executivo e também do Poder Legislativo, bem como de entidades que fazem parceria com o poder público para realizarem processos licitatórios – Polícia Militar, Polícia Civil, Iprecon e Bombeiros – participam de uma capacitação sobre as novas regras.
Serão 5 cursos, que ocorrerão no decorrer das próximas semanas e que abordarão assuntos como elaboração do plano de contratações anual, estudo técnico preliminar, termo de referência, fiscalização de contratos, adiantamento e específico para os serviços de engenharia com abordagem da fase preparatória, fiscalização e orçamentação.
O secretário de Administração, Neuri Comin, destaca que o objetivo da capacitação é que todos os servidores e entidades parceiras tenham amplo conhecimento sobre a nova legislação, para dar continuidade aos processos de forma legal e ágil.
O curso que iniciou hoje, tem duração de dois dias e 16 horas de carga horária. A responsável pelo tema é a professora Andrea Soares, com formação em Minas Gerais e servidora pública há 18 anos, com ampla experiência na área de licitação. Os temas serão elaboração do plano de contratações anual, estudo técnico preliminar e termo de referência.
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