A Administração Municipal de Lindóia do Sul esclarece à população os fatos relacionados ao cancelamento da proposta de construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), cadastrada junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
A proposta foi cadastrada em 30 de maio de 2024, ainda na gestão anterior, prevendo investimento de R$ 2.452.054,00 para a construção da unidade. No entanto, durante o processo de monitoramento realizado pelo Ministério da Saúde, foi constatado que o terreno informado na proposta não atendia aos parâmetros técnicos e legais exigidos para a implantação da obra.
Entre as inconsistências apontadas pelo Ministério da Saúde estava o fato de que a área do terreno era inferior à necessária para a construção da unidade, inviabilizando a aprovação do projeto conforme as normas estabelecidas pelo programa. Em razão dessa situação, o município recebeu a primeira notificação oficial em 19 de outubro de 2024, solicitando a regularização da proposta.
Ao assumir a administração municipal em janeiro de 2025, a atual Administração Municipal iniciou um trabalho para solucionar o problema herdado, buscando uma área compatível com as exigências técnicas do Ministério da Saúde. Paralelamente, a Administração trabalhou na elaboração de um novo projeto adequado ao terreno que pudesse atender integralmente às normas para liberação dos recursos.
Também foram solicitadas prorrogações de prazo junto ao Ministério da Saúde para permitir a conclusão do processo de aquisição da nova área. Entretanto, devido ao tempo necessário para cumprir todos os trâmites legais relacionados à compra do terreno, não foi possível finalizar a regularização dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
Diante da impossibilidade de atender às exigências técnicas exigidas pelo programa, o Ministério da Saúde efetuou o cancelamento da proposta.
A Administração Municipal reforça que o município não renunciou aos recursos nem recusou o investimento. O cancelamento ocorreu porque a proposta cadastrada originalmente não cumpria os requisitos legais e técnicos exigidos para sua continuidade.
Com a aquisição de uma nova área compatível com os parâmetros do Ministério da Saúde, a Administração segue trabalhando na elaboração de um projeto completo e tecnicamente adequado, buscando viabilizar uma futura captação de recursos para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde que atenda às necessidades da população de Lindóia do Sul.
A prioridade da Administração é garantir que o município tenha um projeto consistente, dentro da legalidade e apto a receber recursos públicos, assegurando que a população seja beneficiada com uma obra que possa efetivamente ser executada. (Ascom/Prefeitura Lindóia do Sul)
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