O advogado Valmor de Souza e o médico Márcio Ivan de Oliveira Gonzalhes, de Xavantina, foram condenados à perda das funções públicas. A sentença foi publicada no dia 10 de fevereiro pelo juiz da Comarca de Seara, Douglas Cristian Fontana. A ação foi proposta pelo Ministério Público.
Valmor de Souza foi acusado de atos de improbidade administrativa. Como procurador do município de Xavantina, ele teria se utilizado de atestado falso para não comparecer em audiência. Também não teria cumprido integralmente as funções no Executivo. O MP denunciou ainda que o advogado teria defendido um servidor público através de seu escritório de advocacia, contrariando os interesses do município. Já o médico Márcio Ivan de Oliveira Gonzalhes foi acusado de dar um atestado falso ao advogado para que ele se ausentasse de audiência.
Os réus negaram as acusações. Márcio Gonzalhes pediu a extinção do processo por inexistência de dolo ou erro inescusável. Já Valmor de Souza solicitou a improcedência das ações pela inexistência de ato de improbidade administrativa. Depois de juntar documentos e ouvir diversas testemunhas, o juiz Douglas Cristian Fontana condenou o advogado e o médico por improbidade administrativa. Valmor de Souza foi sentenciado à perda da função pública de procurador da prefeitura de Xavantina, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ressarcimento ao erário pela quantia a ser calculada que teria sido recebida de forma indevida, além do pagamento de multa equivalente ao montante a ser ressarcido ao município. Márcio Gonzalhes foi condenado à perda da função pública de médico da prefeitura, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa.
Cabe recurso da decisão. A defesa de Valmor de Souza informou à reportagem da Belos FM que ingressará com recurso para tentar reverter a decisão de primeira instância. Já a defesa de Márcio Gonzalhes também prepara o recurso e diz que o médico “trabalha há vários anos no município. Em todo este período sempre desenvolveu seu trabalho pautado pela ética e em consonância com os princípios da administração pública”. Alega que o médico “jamais causou qualquer dano ao erário público do município de Xavantina”.
A prefeitura de Xavantina informou que o advogado já estava afastado das funções liminarmente, mas recebendo o salário. O médico seguia trabalhando até a sentença judicial.
