A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC) vai continuar acompanhando a movimentação das propostas sobre o programa Universidade Gratuita (antes chamado de Faculdade Gratuita) nos próximos dias. Isso porque o governo do Estado pretende enviar o projeto de lei na próxima semana para a ALESC e a entidade fez contribuições importantes ao programa.
Nessa semana (2/5), após reunião com o grupo gestor de governo, a AMPESC fez considerações para alguns pontos do projeto de lei e aguarda que o governo acate as questões para minimizar os impactos negativos no segmento privado de ensino superior em SC, considerando que 70% dos estudantes das IES particulares estão fora do programa estadual de compra de vaga no ensino superior catarinense.
A AMPESC questiona os critérios definidos pelo governo para acesso ao programa (renda até 20 salários mínimos) e defende que o recurso seja para o estudante e não para as instituições de ensino.
Quanto a questão anunciada pelo governo de que as IES particulares terão 20% do total de recursos aportados no programa Universidade Gratuita, a entidade entende que “o percentual precisa ser ampliado para que o projeto possa efetivamente proporcionar a democratização do acesso dos estudantes catarinenses ao ensino superior”.
A entidade vai permanecer atenta a pauta na ALESC e solicitará que ocorram audiências públicas em todas as regiões do Estado com a participação de instituições da AMPESC, ACAFE e as IES públicas.
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