Iniciou pouco após às 14h desta sexta-feira, 23, a discussão e votação no Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment acerca do voto do relator, Kennedy Nunes (PSD), que indicou o afastamento do governador Carlos Moisés da Silva e da vice Daniela Reinehr.
Veja a ordem completa de votação:
Desembargador Luiz Alberto Civinski – votou pela rejeição da denúncia
Deputado Kennedy Nunes – votou pelo afastamento
Desembargador Sérgio Rizelo – votou pela rejeição da denúncia
Deputado Mauricio Eskudlark – Votou pelo afastamento
Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – votou pela rejeição da denúncia
Deputado Sargento Lima -Votou pelo afastamento do governador e pela rejeição da denúncia contra a vice-governadora
Desembargador Rubens Schulz – Votou pela rejeição da denúncia
Deputado Luiz Fernando Vampiro – votou pelo afastamento
Desembargador Luiz Felipe Schuch – votou pelo afastamento
Deputado Laércio Schuster – votou pelo afastamento
Saiba como foi a sessão na manhã desta sexta-feira:
12h41
O deputado Kennedy Nunes (PSD) proferiu seu voto no início da tarde desta sexta-feira (23) durante a discussão e votação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.
Nunes votou pelo prosseguimento da denúncia, ou seja, pelo afastamento da dupla do Executivo. Nos argumentos, o deputado/relator afirmou que há indícios de crime de responsabilidade de Moisés e Daniela na denúncia. Mas evitou culpar a dupla de plano.
Na peça, ele sustentou que o crime de responsabilidade não se configura como uma infração penal, mas sim uma infração administrativa, e defendeu o julgamento político. Afirmou ainda que o julgamento final ficará à cargo do tribunal misto, na análise do mérito.
“Eu não me sinto na certeza de dizer se os dois acusados são culpados ou não”, disse Kennedy. “Não existe neste momento culpados e inocentes”, complementou.
Com isso, o relator defendeu a tese pela admissibilidade, em que a primeira votação apenas autoriza o julgamento do processo.
A sessão foi suspensa às 12h35 e voltou às 14h20.
11h41
Ainda na leitura do voto, Kennedy Nunes cita que quando a lei do impeachment foi criada não existia a figura atual de vice-governador(a). Mas isso não “exclui sua responsabilidade administrativa”.
No argumento, ainda cita novamente trecho de despacho da ministra do STF Rosa Weber, que entendeu que o crime de responsabilidade pode atingir sim a vice.
A lei de 1950 não cita a previsão de crime de responsabilidade aos vices, o que foi apontado pela defesa de Daniela. Apesar disso, a interpretação da denúncia e do relator é de que a previsão de crime ao governador pode se estender para ela, por considerá-la responsável pelo Executivo.
11h15
Nunes segue na leitura do extenso voto. No texto, ele apresenta os argumentos pelos quais Moisés e Daniela devem ser julgados em conjunto, e ao mesmo tempo. A defesa da vice-governadora havia pedido o julgamento de Moisés primeiro e somente o de Daniela após o fim do primeiro.
10h29
Kennedy Nunes lê o voto. Na primeira parte, indica os argumentos jurídicos que embasaram sua peça. Entre eles, cita a ministra Rosa Weber, do STF, em decisão recente.
“A noção de […] democracia não se esgota no voto. O voto é sua condição necessária, mas não suficiente. A ideia de responsabilidade é inseparável do conceito de democracia, e o impeachment constitui instrumento de apuração de responsabilidade”, disse o deputado, parafraseando a ministra.
Em outro trecho, Nunes usa base teórica que indica que o impeachment é um instrumento legal para afastar maus gestores, em um julgamento de cunho político.
10h10
Após breve pausa, inicia a leitura do voto do relator Kennedy Nunes (PSD). O deputado vai indicar o prosseguimento, ou não da denúncia. A peça avalia indícios de irregularidades de Moisés e Daniela no caso dos procuradores do Estado.
A votação pela admissibilidade ocorrerá em votação única, sem separação dos acusados. Mas o relatório pode indicar culpabilidade de um e não de outro.
Tribunal vai suspender os trabalhos entre 13h e 14h30.
09h48
Advogada de Daniela Reinehr, Ana Cristina Blasi, assume a palavra para garantir que “Daniela não ordenou despesa nenhuma” no caso da verba de equivalência dos procuradores.
Blasi defende que Daniela mandou apurar o caso, enquanto ocupou a chefia de Executivo. Segundo ela, o tribunal não deve discutir a legalidade do pagamento e sim analisar a conduta política de Daniela.
A advogada apelou ao presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, dizendo que ele, caso assumisse o Executivo, tomaria atitude semelhante à da vice-governadora.
“Não há tipicidade da conduta por qualquer um desses elementos”, sustentou.
9h33
Advogado do governador Carlos Moisés da Silva, Marcos Fey Probst, inicia defesa dos atos do chefe do Executivo. No discurso, Probst diz que “é um dia emblemático para Santa Catarina” e defende que não há justa causa.
Os argumentos são de que Moisés não ordenou despesas e que a decisão da questão ocorreu no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Por fim, o advogado disse que o arquivamento do processo é um respeito ao Estado Democrático de Direito e a escolha dos catarinenses nas urnas em 2018.
9h15
Sessão inicia. Advogado de acusação, Péricles Prade, sustenta que equiparação salarial dos procuradores é ilegal.
Na abertura dos trabalhos, presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, disse que “temos sob nossos ombros uma responsabilidade que transcende os nossos anseios pessoais”. Pediu “respeito”,”ética”, e “seriedade”.
