Os ajustes feitos à Reforma da Previdência após a apresentação de emendas e de um substitutivo global pelo Governo do Estado enxugaram a previsão de redução do déficit atuarial para R$ 32 bilhões. O volume inicial previsto era de R$ 39,3 bilhões, mas já havia baixado para R$ 37 bilhões após revisão dos cálculos na Alesc.
Nesta quarta-feira, 28, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público decidiram conceder vista conjunta à proposta. Com isso, os deputados terão mais uma semana para analisar o novo texto. Na próxima terça-feira (3) os relatórios serão votado internamente nas comissões, e na quarta (4) segue para votação em plenário, como estava previsto.
Presidente da CCJ, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) avaliou positivamente o resultado das negociações com o governo. Parte das demandas das entidades que representam os servidores foram atendidas, como o fim da alíquota extraordinária, que aumentaria o desconto para quem recebe mais de R$ 6,4 mil, regras de transição mais suaves e equiparação aos militares na pensão por morte em serviço – uma requisição da Polícia Civil.
Outras, no entanto, ficaram de fora. É o caso dos pedidos de paridade e integralidade nas aposentadorias para os servidores que ingressaram entre 2004 e 2016. Deputados e representantes sindicais passaram a tarde de terça-feira (27) reunidos com o secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, para tentar solucionar o impasse – mas a situação foi considerada “impossível” de resolver, segundo Hobus.
A expectativa é que o governo consiga atender aos servidores que perderão paridade e integralidade por meio do projeto de incentivo à previdência complementar, que está saindo do forno e deve ser entregue à Alesc nos próximos dias.
– A reforma é reflexo de um trabalho forte em várias mãos. A Alesc cumprindo sua missão, o governo discutindo, ouvindo os setores e o parlamento. O que tínhamos como princípio, é que teríamos que produzir reforma que ajudasse o ajuste de longo prazo, diminuindo a escalada do déficit – diz Hobus.
Com os ajustes, espera-se que a Reforma da Previdência passe sem dificuldades pelo Legislativo. As novas regras passarão a valer em 2022.
NSC
