Em votação realizada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 30, foi aprovado por 283 votos a 155, o novo Marco Temporal, que prevê que somente poderão ser demarcados como reservas indígenas os territórios efetivamente ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. Houve uma abstenção. Deputados rejeitaram os dois destaques apresentados. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.
Com a aprovação do texto, as terras reivindicadas, ocupadas ou em conflito após 5 de outubro de 1988 ficam proibidas de ser entregues a populações indígenas. Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes dessa data, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
Conforme o projeto aprovado, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na ocasião da promulgação da Constituição, eram simultaneamente:
- por eles habitadas em caráter permanente;
- utilizadas para suas atividades produtivas;
- imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
- necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Derrota do Governo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu a primeira derrota na Câmara no início da noite desta terça, quando foi rejeitado o requerimento para retirada de pauta do projeto de lei 490/2007, o chamado PL do Marco Temporal. Por 257 votos a 123, o plenário negou o pedido de retirada. O governo havia orientado a base a votar a favor da retirada, mas conseguiu menos da metade dos votos contra a remoção do projeto.
O texto era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. Grupos de indígenas fizeram atos em Brasília em outros Estados, incluindo Santa Catarina e Rio Grande do Sul, durante a terça-feira. Governistas já falam em judicializar a votação em que saíram derrotados.
Se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas.
Informações Gaucha ZH
