A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto base foi chancelado por 353 votos a favor e 125 contrários. O plenário analisa agora as emendas.
Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento.
O relatório não tratou das regras para o uso das cadeirinhas de criança. O projeto do governo determina a obrigatoriedade do equipamento para menores de até sete anos e meio.
A análise do projeto de lei 3267/19, enviado à Casa pelo Executivo, começou com obstrução da oposição. O PT chegou a propor o adiamento da análise do texto por duas sessões, mas o requerimento foi rejeitado.
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Deputados da oposição argumentaram que o código de trânsito não devia ser prioridade num momento de pandemia, quando mais de 51 mil brasileiros já morreram devido ao coronavírus.
— Temos muitas urgências, de respiradores (…) Urgência de socorrer muita gente. Não queremos que as pessoas morram de coronavírus ou morram de fome — disse o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), ao acrescentar que o projeto ainda não está “suficientemente maduro”.
O que diz o projeto do governo federal
Pontuação
- Como é: carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
- Proposta: suspensão só ocorre com 40 pontos
Capacetes em motos
- Como é: dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima
- Proposta: texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira
Validade da CNH
- Como é: habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
- Proposta: renovação passa a ser a cada 10 anos. Validade para idosos também aumenta, para cinco anos. As habilitações expedidas antes da entrada em vigor do projeto ficam automaticamente com o prazo de validade prorrogado
Faróis baixos durante o dia
- Como é: condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
- Proposta: é mantida a obrigatoriedade do uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”
Luz de rodagem diurna
- Como é: não há previsão desse equipamento no CTB
- Proposta: passa a ser obrigatória em novos veículos
