Um caso tem chamado atenção e ganhou repercussão nas últimas horas em Seara, principalmente nas redes sociais. É quanto a denominação das comunidades do interior do município, em especifico uma localidade que é tradicional, a linha Barra do Saltinho, que existe a mais de 70 anos segundo os moradores, com igreja, centro comunitário, escola e campo suíço, mas não consta nos dados oficiais de Seara.
A lei 2.054, de 15 de setembro de 2020, de autoria do executivo municipal, analisada e aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Kiko Canale, define denominação Oficial da Sede, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Seara e dá outras providências.
No texto está especificadas a sede do município de Seara, os dois distritos (Caraíba e Nova Teutônia) e outras 43 comunidades de Seara, porém não foi incluída a de Barra do Saltinho.
O problema veio à tona porque uma moradora da localidade, a srª Loice Nardi Olbermann, que mora lá desde março de 1982, está negociado sua propriedade e para repassar a escritura ao comprador da terra procurou o cartório. Como na escritura atual da Srª Loice consta como comunidade de linha Barra do Saltinho o cartório não aceitou pois o endereço não está nos registros oficiais do município.
Segundo informações, a comunidade não consta, assim como outras comunidades que não estavam e foram incluídas no ano passado pela mesma razão.
A reportagem constatou que outras localidades que são conhecidas como Linha Jibóia, Linha Carlito, Linha Balbinot, por exemplo, antigamente existiam, ou ainda existem, e alguns moradores podem ter na escritura esta denominação mesmo a comunidade não constando de fato na lei municipal.
No passado os cartórios aceitavam as denominações das localidades tal qual eram informados, mas agora tudo se baseia nas lei e dados oficiais.
A reportagem da Belos procurou a prefeitura para esclarecer a situação.
Mantivemos contato com a Secretária de Administração Dirlei Wildner, que explicou que o prefeito em exercício, Flávio Ragagnin, informou que o município está tomando as providência para solucionar o problema.
Segundo informações, em termos técnicos a prefeitura deverá editar dois projetos. O primeiro incluindo a comunidade de Barra do Saltinho no projeto de lei 2.054. O segundo incluindo a localidade também no mapa do município de Seara. Para o mapa ter determinada comunidade precisa estar na lei de denominações.
Já os moradores de Barra do Saltinho ficaram indignados porque a comunidade, de mais de 40 anos, ainda não constar nos dados oficiais do município.
Veja abaixo a lei 2.054
