O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
A medida, de acordo com os representantes dos estados, “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
Pelo modelo atual, que deixa de vigorar até o fim de janeiro, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Como tem mudança a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS.
Com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
Com informações, Agência Brasil e G1
