Estão abertas a partir desta terça-feira, 4, as inscrições para os interessados em concorrer a uma das cinco vagas para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Concórdia. O último prazo para inscrição é dia 5 de maio. A eleição ocorrerá no dia primeiro de outubro das 8h às 17h.
Mas antes disso, os interessados em se candidatar deverão passar por todas as etapas previstas no Edital de Eleição 01/2023. O mandato será de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a nove de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A carga horária é de 40 horas semanais com vencimento de R$ 4.965,42. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas: Inscrição para registro das candidaturas; Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos e de informática básica de caráter eliminatório; Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada.
REQUISITOS À CANDIDATURA E DOCUMENTAÇÃO:
Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Complementar Municipal n. 873/2022, a saber:
- Residir no Município de Concórdia há mais de dois anos;
- Idade superior a 21 anos, no ato da inscrição;
- Reconhecida idoneidade moral;
- Estar em gozo de seus direitos políticos;
- Estar em pleno gozo da aptidão mental para o exercício da função de conselheiro tutelar, atestado por médico psiquiatra, até dois dias antes da posse, sob pena de ser impedido de tomar posse no cargo;
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos 5 (cinco) anos;
- Conhecimento em informática básica, comprovado através de aprovação na prova prática; Participar do Curso para Conselheiro Tutelar, a ser realizado entre os dias 19 a 30 de junho de 2023, com 75% de frequência;
- Ter concluído o Ensino Superior;
- Ser aprovado em prova escrita de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, de caráter eliminatório, a ser formulada por uma comissão examinadora designada pelo CMDCA.
