Contribuintes podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no setor de tributação da Prefeitura de Concórdia. O prazo para os pedidos iniciou em 1º de outubro e segue até 20 de dezembro, conforme previsto em lei. São isentos aqueles que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Aposentados e pensionistas com rendimentos mensais igual ou inferior a dois salários mínimos, com imóvel único e residência unifamiliar;
- Pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas a atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais;
- Locados e cedidos em comodato a Templos de qualquer culto;
- Moradores da Rua Horácio Sandi
- Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer);
Os contribuintes devem realizar a solicitação no setor de Tributação, localizado no Centro Administrativo Municipal, no horário das 7h até às 13h. Para os aposentados e pensionistas, a documentação necessária para a solicitação é a Certidão Atualizada do Imóvel e Extrato do INSS. Nos demais requisitos a documentação varia, podendo o contribuinte obter informações no setor ou pelo telefone (49) 3441 – 2178. Vale ressaltar que o prazo para pedido de isenção encerra dia 20 de dezembro e, após esta data, não será possível pedir isenção, mesmo que se enquadre nos critérios previstos em lei.
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