O Governo do Estado apresentou a forma de parcerias com os municípios na gestão de Jorginho Mello. Para obras em andamento, a partir de agora, o município deverá elaborar a proposta no sistema, entregar os documentos de prestação de contas e o termo de repasse.
Quando o saldo a receber for superior a R$ 1 milhão, o Estado analisa a proposta e aprova a prestação de contas. Aí, há a assinatura do convênio e a publicação do extrato no Diário Oficial.
Se o saldo a receber for de até R$ 1 milhão, a aprovação de prestação de contas não é exigida no primeiro momento. Em ambas as situações, há a abertura automática da conta corrente e o pagamento acontece conforme o cronograma definido entre Estado e municípios
As informações foram apresentadas na manhã desta terça-feira, 30, de Audiência Pública convocada pela Federação Catarinense de Municípios e pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. A reunião teve a presença de deputados estaduais, deputado federal, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O Estado foi representado pelos secretários Estêner Soratto, da Casa Civil; Cleverson Siewert, da Fazenda; e Jerry Comper, da Infraestrutura.
Os secretários esclareceram a impossibilidade de repasses prometidos no governo anterior dentro do “Plano 1000”.
“O que aconteceu nos últimos dois anos precisa ser estudado. As despesas cresceram acima da inflação. Se fizermos a mesma coisa, nós vamos quebrar o Estado”, explicou o secretário da Fazenda Cleverson Siewert.
“Erraram a mão no ano passado e prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar em 2023”, alertou o secretário da Casa Civil Estêner Soratto.
“O governador está indo até as regiões, combinando o que vai poder oferecer e nós, secretários, temos a tarefa de operacionalizar esse processo”, explicou o secretário da Infraestrutura Jerry Comper.
Roteiros regionais do governador
O governador Jorginho Mello iniciou em 12 de maio visitas nas associações de municípios. Com o programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, os prefeitos estão sendo recebidos, em reuniões individuais, para que as maiores prioridades sejam atendidas ainda em 2023.
Nesta quinta-feira, dia 1° de junho, o governador estará em Concórdia para a reunião com prefeitos e lideranças do Alto Uruguai Catarinense. Em cinco encontros já realizados, o governador se reuniu com 78 prefeitos.
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