Depois de muita espera e burocracia na Justiça, o Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, será coordenado por um consórcio, ou seja, por três empresas. Na última quinta-feira, 19, o prefeito Luciano Bulignon homologou a empresa vencedora da licitação. Agora, o VOE XAP, consórcio do certame, deve assinar a documentação até 11 de dezembro deste ano.
Com o contrato assinado, o VOE XAP, formada pela SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda e SOCICAM Infraestrutura e Participações Ltda, fica autorizado a explorar o aeroporto de Chapecó por 30 anos.
A empresa deverá seguir as regras estabelecidas e apresentadas em um Plano de Negócios. Após o prazo, o patrimônio retorna ao município.
Com a exploração do aeroporto pela empresa, o terminal para embarque e desembarque de passageiros será mais amplo, moderno e confortável para espera dos voos.
lém disso, haverá a ampliação no número de voos, bem como novas rotas. Toda infraestrutura para os usuários do aeroporto será ampliada, o que vai possibilitar a atração para novos investidores para a cidade e região.
Vantagens da concessão
1) Sai investimento público e entra investimento privado. O município não precisará mais destinar recursos do seu orçamento para gerir o aeroporto; da mesma forma, o governo de Santa Catarina. As despesas públicas com o aeroporto hoje representam aproximadamente R$ 400 mil por mês aos cofres do município e do estado;
2) Outorga fixa de R$ 13.719.000,00. O pagamento ao município é imediato. Atendendo à legislação federal vigente, o recurso será investido em infraestrutura aeroportuária e vias de acesso, entre elas, a Avenida Florenal Ribeiro que receberá obra de restauração;
3) R$ 25.218.000,00 de investimento em obras de infraestrutura nos dois primeiros anos, entre elas, o novo terminal de passageiros;
4) Reinvestimentos na ordem de R$ 6,5 milhões em obras e serviços de manutenção, revitalização de pista, hangares, entre outras melhorias necessárias;
5) Outorga variável, após o quarto ano de contrato: 3,25% do faturamento bruto em parcelas anuais. Em 30 anos de vigência da concessão, o município projeta receber em torno de R$ 16 milhões de outorga variável;
6) Retorno de ISS (Imposto Sobre Serviço): projeção de arrecadar R$ 20 milhões em 30 anos;
7) Tributos diversos para União, Estado e município: R$ 100 milhões durante a vigência do contrato.
Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso
O Aeroporto de Chapecó é um dos maiores aeroportos regionais do país em infraestrutura, movimentação de passageiros e área de abrangência.
Hoje, o aeroporto se encontra em posição geográfica favorável, atendendo um raio de 300 municípios entre o Oeste de Santa Catarina, o Sudoeste do Paraná e o Noroeste do Rio Grande do Sul, beneficiando cerca de 2,5 milhões de habitantes.
O aeródromo contabiliza hoje uma média de 30 mil embarques e desembarques mensais e 40 voos comerciais por semana.
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