Na noite desta segunda-feira (31), o Governo de Santa Catarina pediu que a Justiça determine a liberação das rodovias estaduais em 29 municípios que têm bloqueio parcial ou total de tráfego promovido por manifestantes. A ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).
No documento o Governo cita que a obstrução de estradas, “além de comprometer a segurança dos usuários das vias e dos próprios manifestantes, prejudica a circulação de pessoas e mercadorias, com impactos econômicos negativos e transtornos na vida pessoal de milhares de indivíduos que transitam pelas rodovias”.
A manifestação considera informações prestadas pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, que relata o aumento do fluxo de veículos por horas e o cerceamento ao direito de ir e vir de todos os cidadãos que se utilizam das vias, inclusive veículos de urgência e emergência – como viaturas das forças policiais, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias.
O pedido apresentado é para que o juízo expeça uma liminar determinando a reintegração de posse ou, conforme o caso, de interdito proibitório, com multa diária de R$ 10 mil por pessoa e R$ 100 mil para empresas envolvidas na obstrução. Também pede que as polícias Rodoviária Federal, Federal, Militar, Civil e outros órgãos competentes “possam adotar as medidas necessárias e suficientes, inclusive mediante o emprego de força pública”.
O Governo do Estado aguarda a decisão do Poder Judiciário.
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