Ex-prefeito e ex-vice de Guaraciaba têm condenação mantida por “rachadinha”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito do município de Guaraciaba, no Extremo-Oeste, pela prática de rachadinhas.

Segundo a ação da Comarca de São Miguel do Oeste, os réus exigiam dos servidores comissionados da Prefeitura uma contribuição mensal, de 5% ou 10% (a depender do valor da remuneração) dos vencimentos, como condição para permanência no cargo.

Apesar do Juízo de primeiro grau julgar a ação improcedente, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça (TJSC) após recurso de Apelação do MPSC e os réus foram condenados.

O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, enquanto o ex-vice-prefeito, por já ter uma condenação por improbidade administrativa, sofreu uma suspensão de cinco anos.

Com informações Oeste Mais

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