A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) acompanhará as audiências públicas programadas para ouvir sugestões de entidades e da sociedade na revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, missão confiada a Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado.
Para a FAESC, o novo código ambiental evitou a paralisação da agricultura catarinense. A simples aplicação da legislação ambiental anterior colocava na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina.
A lei que instituiu o Código Estadual estabeleceu a obrigatoriedade de uma revisão em 10 anos, o que deveria ocorrer em 2019. A comissão encarregada dessa revisão – presidida pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB) – decidiu prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, definir o cronograma e as datas das oito audiências públicas. Os parlamentares voltam a se reunir nesta quarta-feira (20 de outubro), às 17 horas, para análise das propostas recebidas pelos membros da comissão, ficando para o dia 26 de outubro, no mesmo horário, a presença de representantes de entidades e de órgãos do Governo do Estado para apresentação de demandas encaminhadas à Comissão Mista.
O relatório final está marcado para 23 de novembro, quando será apresentado um projeto de lei, que tramitará pelas comissões permanentes e seguirá para votação em Plenário ainda este ano.
As audiências públicas estão assim programadas:
28/10 – 9h – Chapecó, no auditório do SENAI;
28/10 – 17h – Concórdia, na Câmara Municipal;
29/10 – 9h – Rio das Antas, na Câmara de Vereadores;
29/10 – 17h – Lages, na ACIL;
11/11 – 9h – Rio do Sul, no UNIDAVI;
11/11 – 17h – Joinville, na ACIJ;
12/11 – 9h – Içara, no auditório da Prefeitura;
18/11 – 10h – Florianópolis, na Assembleia Legislativa.
