A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou 36 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo no primeiro semestre deste ano. Seis estão em tramitação, um deles é o que autoriza o município a contratar operação de crédito com instituições financeiras oficiais, com a garantia da União, até o valor de R$ 64 milhões. A informação é do presidente do Legislativo local, Fábio Ferri (PL), e foi divulgada em encontro com a imprensa na manhã desta quarta-feira, dia 26.
Ferri relatou os principais números que envolveram atuação dos vereadores no período: 94 requerimentos, 246 indicações 246, 31 pedidos de informação, 12 moções, três anteprojetos, três Projetos de Decreto Legislativo, 41 Projetos de Lei 41, 22 Projetos de Lei Complementar, um Projetos de Lei Complementar do Legislativo, 30 Projetos de Lei do Legislativo 30, um Projeto de Resolução 1, três vetos 14 emendas.
Entre as iniciativas, o presidente da Câmara ressaltou o programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica ou família; Projeto Maria da Penha vai à Escola; Projeto que garante transporte gratuito aos estudantes para outros municípios; Projeto que institui programa municipal de vigilância e monitoramento da rede municipal de ensino; Projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças, rua coberta e calçadão e aprovação do Projeto de Lei que autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas com vistas à realização da Expo Concórdia 2023, entre outros.
No primeiro semestre, a Câmara de Concórdia realizou quatro audiências públicas com os temas: Segurança Pública; Políticas Públicas Municipais em Defesa do Direitos dos Animais; Atendimentos de Urgência e Emergência do Hospital São Francisco; e Transporte Coletivo de Passageiros.
Outra iniciativa foi a instalação da Procuradoria da Mulher, um órgão do Legislativo que atuará na defesa e na promoção dos direitos femininos, por meio da elaboração de políticas públicas e de campanhas de combate à violência contra a mulher e de igualdade de gênero.
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