Os fiscais federais suspenderam a greve que haviam iniciado nesta terça-feira, dia 14. A ANFFA Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) informa em nota que “teve que reduzir a paralisação” nesta quarta-feira, dia 15, para atender decisão judicial.
A paralisação na terça-feira, dia 14, afetou as atividades das agroindústrias brasileiras. Na JBS de Seara, conforme informações apuradas pela Belos FM, os abates foram realizados de forma parcial nesta terça-feira, com a suspensão de alguns turnos. Deixaram de ser abatidos na unidade local cerca de dois mil suínos e 60 mil aves.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Petição Nº 15189/DF, em sede de ação inibitória de greve, que concede tutela de urgência em benefício da União, determinou o retorno imediato da categoria à maioria das atividades.
Em nota, o ANFFA esclarece que a situação chegou ao ápice do movimento grevista devido às infrutíferas tentativas de negociação da categoria pela reestruturação da carreira, por concurso público para contratação de mais auditores fiscais federais agropecuários (affas).
A associação também quer a suspensão da tramitação do Projeto de Lei do Autocontrole (1.293/2021), do Executivo, que terceiriza parte das atividades dos affas, típicas de estado.
“Os inúmeros esforços empreendidos para negociar nos termos satisfatórios aos anseios da carreira, infelizmente não foram acatados a contento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, diz a ANFFA.
Em atendimento ao determinado na decisão judicial, o ANFFA Sindical informa que já comunicou aos filiados que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento, com 100% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
As atividades foram retomadas integralmente, segundo a entidade, nos serviços de vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal; e vigilância agropecuária internacional. E com orientação ao Vigiagro, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, defesa sanitária animal e vegetal e laboratórios para que mantenham 100% do efetivo e das atividades, inclusive com emissão de certificados.
