O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), informou na segunda-feira (27), que suspendeu o processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Produtor Rural até o fim deste ano, até que se encontre uma solução para o tema.
“No interior, em muitas localidades ainda não há energia elétrica e nem internet. Também não há pessoas treinadas para esse novo momento de nota fiscal. Como ficaria, por exemplo, um caminhão de cereal carregado, parado, esperando sair uma nota que não teria estrutura para ser emitida? A logística pode ser muito comprometida, com altos índices de perdas na produção e até inviabilizando a cadeia produtiva” argumenta a Deputada Federal Daniela Reinehr (PL), informando que uma das alternativas que está sendo avaliada no governo é a possibilidade de que se emitam as notas fiscais nas cooperativas, ou seja, aonde os produtos são entregues.
Este ano, segundo Jorginho Mello, será de preparação para que o campo catarinense se adapte à nova realidade fiscal.
Fazenda nega suspensão da NF eletrônica para produtor
De acordo com o jornalista Roberto Azevedo, do site SCC10, como depende de votação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), para agricultores, não pode ser suspensa pelo governo do Estado, mesmo que a Secretaria Estadual da Fazenda acompanhe a possibilidade de adiamento da medida.
A partir desta data, agricultores e pecuaristas terão que usar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica em todo o País para fazer a comercialização de seus produtos. A Fazenda catarinense esclarece que defende o adiamento da medida para 2024 e que a prorrogação do prazo deverá ser colocada em votação no próximo dia 31 de março pelo Confaz, decisão que precisa ser tomada por todos os 26 estados e o Distrito Federal para valer.
É evidente que nem todos os produtores rurais, os de pequenas propriedades e da agricultura familiar, têm condições de se adequar à medida tecnológica, uns até por não serem alcançados pela internet ou por enfrentarem problemas com o fornecimento de energia elétrica, mas a Fazenda informa que também criou um grupo “para avaliar os impactos da medida e buscar alternativas para os produtores rurais que ainda não usam a versão eletrônica da NFP-e”.
(Engeplus/ClicRDC/scc10)
