Governador vai ao TCU para evitar aumento na conta de luz

O governador Carlos Moisés encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU. Na ação, defende a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado procedimento simplificado para contratação (PSC) de energia de reserva. A medida é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no final de 2021.

No documento, Carlos Moisés defende que a medida é necessária. O objetivo da ação do governo é “evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional”.

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Esse quadro, argumenta Carlos Moisés ao TCU, “tem o condão de gerar um impacto ao consumidor final que supera os R$ 40 bilhões, com impactos tarifários superiores a 4,5% a todos os consumidores do país”.

Além disso, outra questão levantada pelo governador na representação é que impacto tarifário seria arcado pelos contribuintes “sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42% na capacidade disponível”. Ou seja, mesmo pagando mais, não haveria a garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade.

“Destaca-se que o custo ainda pode vir a aumentar, tendo em vista que o principal insumo utilizado pelas termelétricas à gás é justamente o gás natural, cujos preços já aumentaram mais de 100% desde o início de 2021”, prossegue a representação assinada por Moisés e protocolada pela PGE nesta sexta-feira (04).

Com informações da Ascom SC/RCN