O governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva disse no início da noite desta quarta-feira (17) que o governo pretende estender as medidas restritivas adotadas de segunda a sexta também para o final de semana. Na prática, a ação significa um afrouxamento de medidas restritivas aos sábados e domingos, que teriam como regramento a suspensão do consumo de álcool nos estabelecimentos comerciais e fechamento de atividades não essenciais somente após às 21 horas, e não o dia todo.
A proposta ainda não está no papel, mas é vontade do governo colocá-la em decreto. O atual decreto estadual tem vigência até esta sexta-feira (19) e ainda não há regramento definitivo a partir de sábado. Além disso, o Tribunal de Justiça ainda não respondeu ao recurso do Executivo em relação à decisão do juiz Jefferson Zanini, que obrigou o Estado a adotar as medidas escolhidas pela equipe técnica do Coes. A avaliação é de que a judicialização do tema gera incerteza.
“Nossa equipe está avaliando os números, mas tem um delay, tem um retardo [do impacto dos decretos nos números da pandemia. […] Nós entendemos que as medidas restritivas aos finais de semana tiveram seu resultado e as medidas restritivas no meio da semana também tiveram resultado. Nós pretendemos manter as medidas restritivas da semana para o final de semana”, disse Moisés, após encontro com os governadores do Rio Grande do Sul e do Paraná, na Casa d`Agronômica, em Florianópolis.
Sobre lockdown, Moisés defendeu que o governo do Estado tenha autonomia sobre as decisões. “Essa é uma competência do poder Executivo. E de forma seletiva, o que se propõe, por exemplo, lockdown, como Ministério Público e Tribunal de Contas propõe acabam prejudicando, penalizando, as atividades que estão reguladas hoje”, complementou o governador. Segundo ele, com as regras já criadas para todas as atividades é possível controlar o avanço da doença.
Além disso, o governador chamou o momento da pandemia de “uma nova doença”, em relação à nova cepa que circula no Estado. “A gente reconhece que o Sul do Brasil é o epicentro da crise no Brasil e o ministro [da Saúde] também reconhece isso. […] Isso tudo causado pela nova cepa do vírus. Nós temos praticamente uma nova doença”, afirmou o governador.
Encontro com governadores
O grupo de governadores do Sul do país definiu nesta quarta (17) uma política de ajuda mútua. Assim, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul farão aquisição coordenada de medicamentos – como os do chamado kit intubação -, estoque compartilhado, e intercâmbio de equipamentos, materiais e até leitos de UTI, além de relatórios e planejamento conjunto para antecipação de ações.
“Aquilo que nós vivemos de 10 de fevereiro para trás não tem nada a ver com o que nós vivemos agora”, disse o governador do Paraná, Ratinho Júnior.
“Temos uma população muito semelhante, com práticas parecidas, e notamos que a partir de fevereiro [a pandemia] demandou muito fortemente o nosso sistema hospitalar”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “Estamos articulados entre nós e poderemos ajudar os estados que ali na frente também terão dificuldades”, acrescentou.
Sobre as vacinas, os governos vão pressionar as empresas farmacêuticas também em conjunto, mas a compra dos imunizantes ficará a cargo do Ministério da Saúde. Leite chegou a dizer que não quer ver “um episódio parecido com o dos respiradores”, em referência a Santa Catarina e a outros estados que tiveram problema na aquisição.
Segundo Ratinho Júnior, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu que a velocidade de entrega das vacinas vai aumentar, tendo envios até mesmo diariamente.
Com informações RCN
POSIÇÃO COES
Em reunião ampliada nesta quarta-feira, 17, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) descartou lockdown neste momento em Santa Catarina. A reunião durou cinco horas. Eventuais medidas pontuais de enfrentamento à Covid-19, com validade para as próximas semanas, serão deliberadas amanhã, 18, pelo COES.
Criado para coordenar as ações de enfrentamento à Covid-19, desde o início da pandemia, o Coes propõe notas técnicas, portarias, regramentos sanitários e soluções em conjunto para combater o Coronavírus em Santa Catarina. Como estipulado na Portaria nº 179, o Centro tem caráter consultivo e deliberativo. Seus integrantes são indicados por meio de expediente subscrito pelo dirigente de sua respectiva área e designados por meio de portaria do secretário de Estado da Saúde.
A reunião para análise do cenário da pandemia em Santa Catarina foi provocada por uma ação do Ministério Público, que pedia o fechamento de todas as atividades do Estado por 14 dias. O pedido foi reformado pelo juiz Jefferson Zanini, que deu prazo ao Governo para envolver o grupo técnico e deliberar sobre a possibilidade de lockdown.
“Estamos trazendo novamente o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) para o debate sobre o cenário da pandemia”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
O Coes é um colegiado formado por entidades e profissionais de diversas áreas da Saúde. Integram o grupo:
Gabinete do Secretário Estadual de Saúde;
Assessoria de Comunicação;
Superintendências de: Gestão Administrativa, Planejamento em Saúde, Vigilância em Saúde, Hospitais Públicos Estaduais, Serviços Especializados e Regulação, Urgência e Emergência;
Diretorias de: Educação Permanente, Urgência e Emergência, Atenção Primária, Assistência Farmacêutica, Articulação Regional, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica;
Gerências de: Saúde Ambiental/Vigidesastres, Centro de Informações e Assistência Toxicológica, Regulação Estadual e Internação Hospitalar, Meio Ambiente e Produtos/LACEN, Biologia Médica/LACEN, Vigilância de Zoonoses e Acidentes Por Animais Peçonhentos e Doenças Transmitidas por Vetores/DIVE;
Laboratório Central de Saúde Pública;
FECAM;
COSEMS;
Conselho Estadual de Saúde;
COREN;
FEHOESC;
FEHOSC;
AHESC;
Ministério da Saúde
Ministério Público;
Defesa Civil;
GRAC.
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