O governo do Estado editou nesta segunda-feira, 14, uma Medida Provisória (MP) para autorizar o Executivo a ressarcir hospitais das redes estadual e municipal de Santa Catarina por leitos de UTI destinados a pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19. A medida visa compensar as unidades hospitalares em relação aos dias em que não havia habilitação vigente do Ministério da Saúde. A falta de pagamento foi o que provocou o fechamento de leitos em outubro e novembro.
Pela MP, o Estado vai pagar R$ 1,6 mil por cada diária de leito de UTI ativo exclusivamente para pacientes Covid ou suspeitos, desde que o equipamento esteja completo e com as respectivas equipes de saúde. O texto prevê que o ressarcimento leve em consideração todos os dias de leitos de UTI não habilitados desde o início do período de calamidade pública decretada pelo governo do Estado, em 17 de abril.
Para liberação dos recursos, cada hospital deverá informar a Secretaria de Estado da Saúde (SES) por escrito sobre os leitos que estavam ativos e disponíveis no sistema de gerenciamento de leitos do Estado e o período em que estiveram habilitados por portarias do Ministério da Saúde. A diferença embasará o cálculo dos valores.
A garantia de custeio determinada pela MP é um compromisso firmado pelo governador Carlos Moisés da Silva junto a Associação e Federação de Hospitais Filantrópicos (Ahesc/Fehosc).
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, disse que a partir de agora a SES reforçará a cobrança pela reativação de leitos que foram desativados, mesmo com pactuação para que permanecessem abertos. Segundo ele, caso esses leitos estivessem em funcionamento, a taxa de ocupação das UTIs no Estado seria inferior aos 80%.
No caso de hospitais de maior porte, que têm gestão plena dos municípios, a SES deverá fazer um encontro de contas ao final do período de calamidade pública. Isso ocorre em cidades como Itajaí, Lages, Chapecó, Joinville, Concórdia, Criciúma, entre outros. Neste caso, a SES deve ressarcir diretamente aos municípios os dias não cobertos pelo governo federal.
O governo do Estado prevê que, para o pagamento da conta, sejam utilizados recursos do próprio governo federal – enviados como verba emergencial em julho – e recursos do tesouro estadual. Nem os hospitais, nem a SES, souberam informar o montante de recursos que devem ser repassados. Essa projeção é considerada complexa e só haverá estimativa após a reunião das informações.
A medida vale até 31 de março de 2021.
RCN
