A Polícia Militar cumpriu na quarta-feira, dia 05, por volta das 18h, um mandado de prisão contra um homem de 41 anos condenado pelo crime de homicídio qualificado. A ação foi no município de São Domingos.
A guarnição foi acionada para prestar apoio ao cumprimento do mandado de prisão expedido em decorrência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, com base no artigo 121, § 2º, do Código Penal.
A prisão foi no Fórum da Comarca de São Domingos, logo após a leitura da sentença e a ciência formal do mandado pela autoridade judiciária. Conforme a Polícia Militar, o homem não ofereceu resistência durante a abordagem.
Para garantir a segurança dos envolvidos e prevenir eventual tentativa de fuga, foi necessário o uso de algemas, conforme prevê a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O condenado deverá cumprir pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após ser informado de seus direitos constitucionais, ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Xanxerê, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
