O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora.
Segundo nota do Instituto, a medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em Santa Catarina, independente da
De acordo com o texto no Diário Oficial do Estado (DOE), os pedidos de renovação automática de licenças ambientais deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou AuA.
A Portaria 109/2022, que já está em vigor, estabelece ainda que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.
O empreendimento ou atividade também não poderão apresentar qualquer irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo de validade da licença a ser renovada.
O IMA garante haverá “rigorosa auditoria e fiscalização ambiental” para garantir a legalidade dos procedimentos.
Para mais informações do IMA, acesse https://www.ima.sc.gov.br/
Com informações da Assessoria do IMA
