A comissão especial criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para analisar o segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva votou e aprovou nesta terça-feira, 13, a admissibilidade da denúncia. A acusação contra a vice-governadora Daniela Reinehr, por outro lado, teve a recomendação pelo arquivamento.
Foram oito votos favoráveis entre os nove membros da comissão. Acompanharam o voto do relator Valdir Cobalchini (MDB) os deputados Ada de Luca (MDB), Nazareno Martins (PSB), Sergio Mota (Republicanos), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL), e Ana Caroline Campagnolo (PSL). A líder de governo Paulinha (PDT) não votou.
O caso analisado cita a compra dos 200 respiradores da Veigamed, a tentativa de construção de hospital de campanha em Itajaí, e a suposta mentira do governador à CPI dos respiradores. Com a aprovação, o relatório que mantém a denúncia contra Moisés e retira a culpabilização de Daniela vai a plenário.
A retirada de Daniela da acusação foi justificada pelo relator. Na peça, Cobalchini diz que “não há indícios de ato comissivo ou omissivo” da vice-governadora e que “seria forçoso” manter o processo contra ela. Já contra Moisés, o documento entende que há sinais da participação dele nas irregularidades.
Líder ausente
Antes da leitura do relatório, Paulinha havia apresentado requerimento pelo adiamento da votação alegando fatos novos. No mesmo sentido, a defesa de Moisés apresentou pedido semelhante. As duas solicitações foram negadas e o processo seguiu conforme o prazo inicial. Após a rejeição do requerimento, a deputada deixou o plenário.
“Nós vamos conhecer o voto hoje, da mesma forma que eu quero apresentar contestações, e nós não vamos ter nenhum dia para analisar? A gente vai ter que deliberar hoje porque o prazo é hoje? Eu só peço que cada um de vossas excelências examinem suas consciências. […] Com todo o respeito aos colegas mas eu vou me retirar”, disse Paulinha.
“Santa Catarina entende o seu papel. Agora, se a senhora levantar dessa cadeira e se afastar daqui vai parecer o que a senhora não é: aquelas meninas mimadas que quando não conseguem, saem fora. Peço que vossa excelência fique, não em respeito a nós, mas ao catarinense”, disse Kennedy Nunes (PSD).
“Se tem alguma coisa que a vida não me permitiu é que eu fosse mimada. A minha vida é de luta e de sofrimento. E é justamente aos 51 mil votos que recebi que não posso ficar”, respondeu a deputada.
Próximos passos
O relatório de Cobalchini será publicado como dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL): um indicando a continuidade da denúncia contra Moisés e outro pelo arquivamento da acusação contra Daniela. Os PDLs serão lidos em plenário para conhecimento de todos os deputados e votados pelos 40 parlamentares a partir de 48 horas da leitura.
Para que a denúncia contra o governador siga em frente, é preciso 27 votos (dois terços). No caso de Daniela, o PDL é arquivado também com 27 votos.
RCN
