Uma má notícia para Itá. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou recurso apresentado pelo município na disputa pelos recursos do ICMS da Usina Hidrelétrica.
A decisão do ministro é de maio, mas só informada ao Executivo itaense nesta semana. O prefeito Clemor Battisti e o vice Moacir Sartoretto estiveram na capital do Estado e se reuniram com a banca de advogados que cuida do caso. Um novo recurso foi apresentado ao STF, mas as próprias lideranças do município acreditam que a decisão não será revertida.
O entendimento do STF é de que o ICMS deve ser pago ao município onde a energia é gerada, no caso Aratiba-RS. A expectativa é que a prefeitura deixe de arrecadar mais de R$ 1 milhão por mês.
Veja nota divulgada pela prefeitura de Itá
A administração municipal de Itá torna pública as informações quanto à decisão judicial sobre o ICMS.
Desde 2009 tem uma decisão do TJSC declarando que o Município de Itá não tem direito ao repasse do ICMS da Usina Hidrelétrica. No dia 13 de maio de 2021 houve novo julgamento de um Recurso Extraordinário junto ao STF. Nesta data novamente foi confirmada a decisão, cujo cumprimento vem sendo adiado através de liminares e recursos.
Considerando a importância dessa receita ao município de Itá, o Prefeito Municipal e o Vice Prefeito estiveram em Florianópolis nas datas de 23 e 24 de junho, consultando várias bancas de advogados especializados na área, inclusive no escritório de advocacia responsável pela defesa da ação, que cuida do caso desde o início.
Um novo recurso foi protocolado, mas a administração atual sabe da dificuldade de obter êxito na ação, mas está preparando a sua estrutura e forma de trabalho para absorver a possível e provável perda do repasse desse recurso.
Buscando sempre a transparência nos atos públicos, qualquer nova informação será repassada a toda população através das redes sociais e pelos meios de comunicação regionais.
Matéria completa jo jornal Folhasete que circula neste sábado em toda a região.
Belos FM
