| Sancionada em 7 de agosto de 206, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 15 anos neste sábado. A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A Lei Maria da Penha dispõe também sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Em Concórdia, a União Brasileira de Mulheres – UBM Caboclas Concórdia, está desenvolvendo a Campanha Basta Contra a Violência Doméstica de Meninas e Mulheres. O objetivo é desenvolver ações que permitam formar uma consciência coletiva contra a violência doméstica que atinge meninas e mulheres, priorizando enfoque nos direitos humanos. Para um mundo livre da intolerância, mais igualitário, plural e democrático. |
Segundo a entidade, a mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica em todo o mundo. O Brasil ocupa a quinta posição no ranking do feminicídio. Outras violências como ameaça, lesão corporal e estupro fazem parte da rotina de milhares de mulheres e meninas.
A UBM Caboclas também observa que a pandemia de Covid-19 contribui com o aumento dessa problemática. Cumprindo o distanciamento social, junto com seus agressores, as vítimas de violência doméstica encontraram maior dificuldade para realizar as denúncias.
