O Programa de Licenciamento Ambiental do Consórcio Lambari (Prolai) já está em pleno funcionamento em seu escritório físico, localizado na Rua Sete de Setembro, no Edifício Vitalitá Center, sala 105, em Concórdia. A equipe é composta por profissionais responsáveis pelo protocolo, direção e análise técnica, que acompanham a tramitação das solicitações de licenciamento ambiental encaminhadas pelos 10 municípios atualmente habilitados para a execução da atividade.
A abertura do espaço físico representa mais um avanço na consolidação do serviço, que desde o mês passado já recebe pedidos de licenciamento ambiental para análise. As solicitações podem ser realizadas de forma on-line, por meio do site consorciolambari.sc.gov.br, no link “Licenciamento Ambiental – Prolai”. Para acessar a plataforma, é necessário efetuar cadastro prévio e obter login e senha.
O sistema disponibiliza modelos de documentos, orientações técnicas e acesso ao Sistema de Informações Ambientais (Sinfat Municípios), garantindo maior agilidade, padronização e transparência aos processos. Qualquer pessoa interessada pode solicitar o licenciamento ambiental pela plataforma; no entanto, conforme o porte do empreendimento, o pedido deve ser protocolado por um responsável técnico legalmente habilitado.
O Prolai atenderá os 14 municípios consorciados ao Lambari e contempla empreendimentos classificados nos níveis I, II e III de complexidade. Estão incluídas, entre outras atividades, sistemas de suinocultura e avicultura, parcelamentos do solo urbano e rural, obras de utilidade pública e demais empreendimentos de impacto ambiental local.
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