O Governo de Santa Catarina quer ampliar o contrato de segurança privada para atender às mais de mil escolas públicas estaduais. O polêmico pregão eletrônico nº 0190/2021, que recebe propostas até hoje das empresas interessadas, tem previsão de gastos de R$ 450,7 milhões até 2023 – valor 304% maior do que é pago hoje.
O contrato vigente de segurança privada em escolas, feito com dispensa de licitação, foi assinado com a Orsegups Segurança e Vigilância Ltda., pertencente à família Berger (que possui contratos com o Estado desde 1998).
Técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda alertam que os novos contratos podem acarretar em aumento de mais de 300% das despesas, comprometendo inclusive a capacidade de pagamentos do Executivo.
A disputa pelo novo contrato de segurança privada nas escolas é realizada pela Secretaria de Administração. O aviso do pregão foi publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado.
O objeto da contratação, porém, não informou que se trata de serviços de segurança privada nas escolas. Traz apenas a seguinte descrição: “contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Educação”.
O aumento das despesas pela pasta com a nova contratação foi alvo de três alertas emitidos pela diretora do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda – o último deles é de 16 de julho.
O parecer foi dado antes de o GGG (Grupo Gestor de Governo) autorizar, por enquanto, o gasto mensal de R$ 18,7 milhões e o total de R$ 77,7 milhões somente em 2021 para gastos com segurança privada para a educação.
Fonte: ND+
