A ex-prefeita do município de Peritiba, Neusa Maraschini, poderá ter que devolver aos cofres públicos mais de R$ 100 mil por entendimento do Ministério Público. Os valores foram captados ao final do mandato em uma indenização por férias atrasadas. A apuração foi realizada pelo Ministério Público em conjunto com o controle interno do Município de Peritiba.
De acordo com as informações obtidas pelo jornalismo da Atual FM, durante o período em que esteve à frente do Poder Executivo, a ex-prefeita deixou de tirar férias e optou por indenizá-las (vendê-las) ao final do mandato.
Ocorre que isso contraria o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina que diz que, se o Prefeito também for servidor público municipal, como é o caso em questão, não pode “vender” as férias não usufruídas ao final do mandato, já que o vínculo dela com o Município permanece depois do mandato. Assim, em teoria, ela poderá ter que devolver o valor das férias indenizadas e, se for o caso, usufruir as férias como servidor público efetivo.
O promotor Fabrício Pinto Weiblen explicou que essa não é uma decisão judicial, mas sim uma recomendação do Ministério Público e do controle interno, baseados em entendimento do TCE/SC. “Entendemos que a regularização da situação demanda a devolução dos valores. Não há obrigatoriedade, porém, se ela não devolver, poderá estar sujeita a ser processada judicialmente e perante o Tribunal de Contas do Estado”, complementa.
Atual FM.
