O conselheiro Herneus De Nadal assumiu, no fim da tarde desta segunda-feira (13/2), a Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2023-2025. Durante a sessão especial realizada na sede da Instituição, em Florianópolis, os conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foram empossados nos cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente, e os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes foram reconduzidos às vagas da Comissão de Ética.
Transmitida, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no Youtube, a solenidade foi prestigiada por cerca de 500 pessoas. Participaram os chefes dos Poderes e dos órgãos estaduais e municipais, integrantes do Sistema Tribunais de Contas, ex-governadores, ex-senadores, deputados estaduais e federais, desembargadores, vereadores, procuradores municipais, controladores, ouvidores, secretários municipais, integrantes de órgãos federais, de conselhos de classe, advogados, reitores de universidades, profissionais da imprensa e familiares.
Na oportunidade, o novo presidente destacou que a sociedade está vivendo um retrocesso civilizatório, “em que o alarido das redes sociais diminui o flagelo em que vive grande parte de nossa população”. Ele ressaltou que os órgãos de controle não são instituições de governo, mas de Estado, e que, portanto, têm “a responsabilidade constitucional de vigiar a aplicação do dinheiro público, se está devidamente destinado em favor da população”, para contribuir no enfrentamento dos problemas sociais.
Em seu discurso, o conselheiro Herneus abordou a importância da participação dos cidadãos na tarefa de fiscalização. “É legítimo e saudável que a sociedade questione o uso dos recursos públicos, através do controle social. E esse comportamento se faz necessário para o fortalecimento da gestão, voltada para o cidadão”, afirmou. “Aprendi, nos tempos de exceção, os ensinamentos de Ulysses, Tancredo, Pedro Ivo Campos e Luiz Henrique da Silveira: que a liberdade e a democracia são um patrimônio inalienável do povo brasileiro”, acrescentou.
Antes de dar posse ao novo presidente, o conselheiro Adircélio salientou que os avanços alcançados nos biênios 2019-2021 e 2021-2023 são “fruto de uma obra coletiva”. Ele fez questão de agradecer a todos os conselheiros, pela parceria obtida ao longo do período, aos conselheiros substitutos, aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, aos diretores, aos servidores e aos demais colaboradores do TCE/SC. “Todos abraçaram aquilo que eu considerava o principal desafio para a nossa Instituição: a necessidade de mudança de postura e de cultura institucional”, realçou.
Na oportunidade, o conselheiro Herneus enalteceu o trabalho desenvolvido pelo ex-presidente Adircélio, período em que exerceu a Vice-Presidência. “Pela maestria com que conduziu a Presidência e o profissionalismo que demonstrava diariamente, promoveu avanços fundamentais para colocar o Tribunal de Santa Catarina em posição de vanguarda.”
Ele reiterou que a sua gestão dará continuidade às medidas inovadoras adotadas, especialmente, nos últimos quatro anos, e que deverão ser aprimorados os mecanismos de governança pública para a melhoria do aparato estatal como um todo. “Nossa relação [com os fiscalizados] será de resultado, revestida do diálogo necessário para dar agilidade às ações, indispensáveis para o bom atendimento [ao cidadão]”, enfatizou.
Linhas de atuação
Ao falar da alegria de integrar e de agora presidir “um tribunal com as mudanças realizadas pela constituição cidadã”, o conselheiro Herneus destacou a importância da participação do vice-presidente, do corregedor-geral, dos demais conselheiros e dos servidores — considerado por ele um dos quadros mais preparados do funcionalismo público — para contribuir para a construção de uma “Instituição moderna, com respostas sólidas e rápidas para a sociedade, possibilitando que se adote, a tempo, medidas eficientes”.
O vice-presidente, conselheiro José Nei Ascari, afirmou que a sua “missão será de apoio à Presidência, sobretudo na implementação das ações e dos projetos que objetivam o fortalecimento institucional do nosso Tribunal, com foco na missão de buscar sempre a boa e a regular aplicação do recurso público por parte do gestor catarinense”.
De acordo com o novo presidente, a atuação do TCE/SC será voltada para a prevenção e a correção, e a governança continuará na pauta, junto com o atendimento aos compromissos constitucionais de fiscalização e de controle. “A consolidação desse novo olhar do controle externo, mais assertivo, dialógico, sem deixar de ser fiscalizatório e concomitante, é um caminho sem volta”, realçou. “Sai de cena a aritmética pura dos números e entra em campo o Tribunal da governança pública”, frisou.
Com relação aos servidores, o conselheiro Herneus mencionou que a sua gestão continuará investindo na qualificação e na valorização, “pela importância indispensável que têm para o êxito do controle”.
Sobre o relacionamento com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, renovou a disposição do permanente diálogo institucional. “Nossa relação será de resultado, visando o atendimento ao nosso cidadão, revestida do diálogo necessário para dar agilidade às ações, indispensáveis para o bom atendimento, através da governança”, enfatizou.
Balanço
Na sessão especial, o conselheiro Adircélio fez um balanço das iniciativas realizadas nos quatro anos de sua gestão, que contou com os conselheiros Herneus e José Nei na Vice-Presidência e na Corregedoria-Geral, respectivamente (material). Além disso, foi exibido um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação Social, com o resumo das principais ações.
Entre as medidas, foram promovidas diversas reformas que, segundo ele, partiram da necessidade da migração para um novo paradigma de controle das contas e da gestão pública. “De um controle menos formal, solene e processual, para um controle mais ágil, dinâmico, célere e efetivo. Menos a posteriori e mais preventivo e concomitante. Menos retrospectivo e mais prospectivo e até preditivo. Um controle menos reativo e mais proativo. Um controle menos refratário e mais assertivo e propositivo”, acrescentou.
O conselheiro explicou que a nova forma de atuação investiu no diálogo para apontar caminhos sobre como as ações devem ser feitas, de maneira correta. “Um controle menos hermético, fechado e mais dialógico, aberto”, pontuou. Para ele, o diálogo com a sociedade e com as instituições é fundamental para a busca conjunta e colaborativa das soluções para a superação de problemas.
Na sua opinião, o Tribunal, antes de lançar mão do poder coercitivo e punitivo “do qual não podemos e nem devemos renunciar”, deve apostar na busca pela solução consensual dos problemas e dos conflitos. Ele defendeu que a atuação do órgão de controle deve focar nas grandes questões que impactam as contas e a gestão públicas, com foco nas causas dos problemas e menos nas consequências. “Que debata com os diversos atores e procure soluções para as grandes questões macroeconômicas fiscais e sociais, como infraestrutura, política de incentivos fiscais e políticas públicas sociais”, explicou, ao citar educação, saúde, saneamento e segurança pública.
O conselheiro Adircélio informou que as ações executadas durante as suas duas gestões visavam a consolidação do TCE/SC como um verdadeiro Tribunal da Governança Pública, “que se preocupa com as contas e a gestão públicas, mas com foco nas pessoas e no aprimoramento, por meio de uma nova perspectiva de controle, dos serviços e das políticas públicas da nossa sociedade.
A interação com os poderes e órgãos, por meio do diálogo republicano e da relação de harmonia e de independência, como preconizado nas Constituições Federal e Estadual, também foi mencionada. Ele aproveitou para fazer agradecimentos à Assembleia Legislativa, diante da aprovação das iniciativas encaminhadas; ao Governo do Estado, pelas parcerias firmadas e pela convivência institucional; ao Judiciário, para a preservação das competências ou das decisões administrativas do Tribunal catarinense; e ao Ministério Público de Santa Catarina, pelo desenvolvimento conjunto de diversos projetos de controle, e federal.
Destacou a importância do trabalho articulado das entidades civis que fortalecem o sistema de controle nacional, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Outro agradecimento foi feito à imprensa, que, para ele, tem papel fundamental para a sociedade, para a democracia e para o funcionamento e o aprimoramento das instituições públicas e privadas.
Homenagens também foram prestadas ao ex-presidente: um vídeo com declarações dos conselheiros do TCE/SC e da chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, e dos conselheiros que comandam as entidades representativas dos Tribunais de Contas, sobre o trabalho desenvolvido e os avanços ocorridos, e a apresentação da música Trenzinho do Caipira, de Vila Lobos e letra de Ferreira Goulart, na voz do servidor Rogério Guilherme de Oliveira, acompanhada pelo pianista Luiz Gustavo Zago.
Presenças
Além dos novos dirigentes da Corte catarinense, eleitos no dia 19 de setembro, compuseram a mesa de honra da solenidade o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE de Santa Catarina (MPTC), Diogo Roberto Ringenberg; o governador do Estado, Jorginho Mello; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro De Nadal; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi; o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi.
Integraram a mesa, ainda, os presidentes da Atricon, conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do TCE do Ceará, e do CNPTC e da Abracom, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, do TCM de Goiás; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Sebastião Ogê Muniz; e a presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudia da Silva Prudêncio.
Na oportunidade, o governador Jorginho Mello falou da importância da relação com os poderes e o Tribunal de Contas, que devolveram recursos ao Executivo e contribuíram para o início do processo de cirurgia eletiva em Santa Catarina, e das iniciativas de orientação e de modernização do TCE/SC. “Quero me colocar à disposição para que todos nós possamos continuar trabalhando juntos como estamos fazendo”, assegurou.
A solenidade contou com a presença de membros e servidores ativos e inativos do TCE/SC, entre eles os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes e Luiz Eduardo Cherem, os conselheiros substitutos Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken. Do MPTC, também estavam a procuradora-geral adjunta, Cibelly Farias, e o procurador Aderson Flores.
Ainda acompanharam o ato os ex-governadores Jorge Konder Bornhausen, Paulo Afonso Evangelista Vieira e Eduardo Pinho Moreira, o ex-senador Dário Berger, o defensor público-geral de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, representantes de outros Tribunais de Contas.
Do Tribunal de Justiça catarinense, estavam os desembargadores Altamiro de Oliveira (1º vice-presidente), Denise Volpato (corregedora-geral de Justiça), Rubens Schulz (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Gerson Cherem, Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Osmar Nunes Júnior, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Eduardo Mattos Gallo Júnior, Marcos Probst e João Eduardo De Nadal, filho do novo presidente.
Marcaram presença o procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; secretários de Estado; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa; representantes da Polícia Científica e da Polícia Civil de Santa Catarina e da Polícia Federal.
Compareceram o chefe do Executivo de Florianópolis, Topázio Neto, e os prefeitos dos municípios de Rodeio, de Balneário Camboriú, de Seara, de Tunápolis, de Balneário Arroio do Silva, de Treze Tílias, de Xaxim, de São José, de Nova Itabeiraba, de Maravilha, de Passos Maia e de Tubarão.
Da família, além de João Eduardo, estavam a nora; os netos Betina e José; a mãe, Irma, com 92 anos; a irmã, Nega, e a nova companheira, Salete, e suas filhas, Monica e Luiza. Na sua manifestação, o novo presidente lembrou da trajetória iniciada por seus avós e seguida por seus pais. Falou das dificuldades enfrentadas, da sua formação em Direito e do ingresso na vida pública. “Essa breve narrativa é para reafirmar meu compromisso com a trajetória, a história e o sacrifício daqueles que me antecederam, honrando os ensinamentos e o legado recebido em servir nossa população”, disse.
Durante a sessão especial, ocorreu a participação do Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC, e a realização de diversas homenagens. Foi exibido um vídeo da família e interpretada a canção “Vento Negro”, de José Fogaça, pelos músicos Melissa e Alexandre Queiroz. (RCN)
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