O que são Jogos de Azar e o que muda em 2022?
Ao longo desse ano de 2022 a expressão “Jogos de Azar” tem aparecido frequentemente na mídia. Mas o que são Jogos de Azar? E porque se tem falado tanto disso?
Os jogos de azar são aqueles com resultado decidido por sorte ou azar, mais do que pela competência ou capacidade de quem joga.
São vulgarmente chamados de jogos de cassino, pois os mais populares desses jogos podem ser encontrados em qualquer cassino online.
Estamos falando de jogos como caça-níqueis, roleta, blackjack, bacará, poker ou bingo, entre vários outros.
Até as loterias e o jogo do bicho são classificados como jogos de azar. Por melhor que o jogador seja, o resultado é sempre decidido pela sorte ou azar.
Agora que a primeira dúvida foi esclarecida podemos passar para a outra questão, pois essa precisa ser bem explicada.
Os jogos de azar são legais no Brasil?
Acontece que o quadro regulatório do Brasil é meio confuso sobre os jogos de azar, pois eles tanto são permitidos como proibidos.
Calma, que não precisa haver confusão, vamos contar de forma bem simples: os jogos de azar são legais quando jogados online.
Se você acessar um cassino online e jogar roleta ou blackjack é perfeitamente legal, pois o acesso ao jogo online foi liberado em 2018, pela lei 13.756.
Acontece é que, no Brasil, os jogos de azar estão proibidos desde 1940, pela Lei de Contravenções Penais.
Daí vem a confusão: o jogo é ilegal se for praticado em solo brasileiro. Como os cassinos online tem seus servidores em outros países, então os jogos de azar desses sites cumprem a lei.
Eleições provocam atraso na regulamentação
Mas porque se tem falado tanto de jogos de azar nesse ano de 2022? A razão é bem simples: essa lei de 2018, que liberou o acesso ao jogo online, definiu um prazo de 4 anos para concluir a regulamentação dos jogos de azar, que incluem também as apostas esportivas.
As casas de apostas confiáveis, como a famosa Bet365, e os cassinos online estão desde 2018 à espera que o Brasil defina o quadro regulatório, em função desse prazo que termina em 12 de dezembro de 2022.
Só que 2022 é também ano das Eleições Gerais do Brasil. E o atual presidente, Jair Bolsonaro, quer ser reeleito e para isso espera o apoio dos grupos evangélicos.
Entende porque se tem falado tanto de jogos de azar em 2022? O Brasil tem que legalizar definitivamente o jogo, para começar arrecadando bilhões de reais em impostos, só que o presidente Bolsonaro tem que travar os avanços legislativos para não perder o apoio dos grupos evangélicos.
Como as Eleições Gerais do Brasil são em 2 de outubro, a janela para aprovação da regulamentação dos jogos de azar é bem pequena.
Arrecadação de R$ 20 bilhões por ano
Em razão da Lei de Contravenções Penais, de 1940, cassinos e casas de apostas continuam proibidos em território brasileiro.
Mas desde 2018 que o acesso ao jogo online foi liberado, com os brasileiros jogando – legalmente – em casa de apostas e cassinos estrangeiros.
Como essas empresas não precisam de uma licença brasileira, elas pagam seus impostos em outros países.
As estimativas dizem que o faturamento dos cassinos online no Brasil é entre R$ 70 a R$ 74 bilhões. Como o deputado Herculano Passos (MDB-SP) explicou, o Brasil pode arrecadar R$ 20 bilhões com a liberação dos jogos, além de gerar 650.000 novos empregos.
E a Câmara dos Deputados já deu um passo para conseguir essa arrecadação aprovando o Projeto de Lei 442/91, em fevereiro.
Só que o PL 442/91 foi travado por Bolsonaro, pois iria colocar em risco o apoio a sua recandidatura ao Palácio do Planalto pelos grupos evangélicos.
Em razão de tudo isso, os jogos de azar vão continuar a ser uma das principais matérias do debate político até ao final desse ano de 2022.
